Tema(s): Alvará judicial Imposto de transmissão causa mortis Venda de imóvel em vida pelo autor da herança Fato gerador não verificado
Data de Publicação: 29/06/2023
Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis e doações ITCD Progressividade das alíquotas
Data de Publicação: 28/02/2018
Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis Extinção do processo
Data de Publicação: 27/10/2016
Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis Intimação pessoal
Data de Publicação: 27/10/2016
Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis e doações
Data de Publicação: 20/10/2016
Tema(s): Inventário Imposto de transmissão causa mortis e doações ITCD Progressividade da alíquota
Data de Publicação: 19/10/2016
Tema(s): Inventário Imposto de transmissão
Data de Publicação: 24/11/2014
Tema(s): Agravo de Instrumento Processo civil Intempestividade Penhora sobre bem de família
Data de Publicação: 11/04/2012
Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Família e sucessões Inventário e partilha
Data de Publicação: 17/05/2011
Tema(s): Civil Interdição Autorização judicial
Data de Publicação: 18/10/2010